Desde do dia 3 de fevereiro, a adoção do novo Sistema de Perícias Judiciais (Sisperjud) se torna obrigatória para os tribunais, conforme determinado pela Resolução n. 595 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Sisperjud é uma ferramenta que automatiza as perícias judiciais, iniciando sua aplicação nas perícias médicas relacionadas a benefícios previdenciários por incapacidade. Por meio de laudos eletrônicos gerados pelo sistema, o tempo de obtenção das informações contidas nos documentos será reduzido.
Destinado aos peritos médicos judiciais, o sistema estabelece um formato padronizado de quesitação mínima para as perícias, permitindo também a inclusão de quesitos complementares.
Segundo Livia Cristina Marques Peres, juíza auxiliar da presidência do CNJ e coordenadora do desenvolvimento do sistema, “o Sisperjud agiliza o tratamento das informações dos laudos periciais, potencializando a automação dos processos judiciais eletrônicos por meio de uma quesitação padrão, resultante de um trabalho interinstitucional, que mantém proximidade com os quesitos usados na esfera administrativa, sem excluir a possibilidade de incluir questões específicas do caso.”
Desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, uma parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Sisperjud representa uma modernização da Justiça, utilizando recursos tecnológicos avançados para otimizar o processo judicial.
Assim, a Resolução n. 595 do CNJ torna a adoção do Sisperjud obrigatória para tribunais que não dispõem de formulários eletrônicos de perícias. Aqueles que já possuem formulários próprios poderão usá-los até 30 de junho de 2025, durante o qual deverão se adequar para integrar a quesitação mínima unificada do Sisperjud. A partir de 1.º de julho de 2025, todos os tribunais deverão adotar o Sisperjud.
Peritos, juízes e servidores podem acessar o sistema pelo portal Jus.br ou através da tela de usuário na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br).
Para garantir que todos os usuários do sistema estejam preparados, o Programa Justiça 4.0 oferece um curso online autoinstrucional sobre o Sisperjud. As matrículas estão disponíveis na plataforma do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud).
Este curso, com duração de duas horas, destina-se a servidores, magistrados, peritos médicos e peritas do Judiciário. O objetivo é capacitar os participantes a utilizar o sistema na elaboração de laudos médicos periciais em processos relacionados a benefícios por incapacidade, com um mínimo de 70% de aproveitamento nas atividades avaliativas para a obtenção do certificado.
A capacitação é ministrada por Bruno Cezar Andrade de Souza, coordenador de gestão de projetos e instrumentos de cooperação do CNJ.
Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 resulta de um acordo de cooperação entre o CNJ e o PNUD, com o apoio de diversas instituições, como o Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O programa visa desenvolver soluções tecnológicas que tornem os serviços judiciários brasileiros mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema judiciário.
Fonte
Texto: Isabela Martel
Edição: Ana Terra
Agência CNJ de Notícias
