O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Portaria nº 27/2024, que estabelece a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no órgão a partir de terça-feira (2/7).
A determinação durará até o dia 31 de julho. Com isso, os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto.
A portaria também informa que o horário de atendimento ao público na sede do Conselho será das 13h às 18h durante o mesmo período.
Agência CNJ de Notícias