O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou uma pesquisa sobre a utilização da Inteligência Artificial Generativa (IAG) na Justiça brasileira. O 1.º Diagnóstico sobre o uso de IAG no Poder Judiciário, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), visa auxiliar a Administração Judiciária em suas decisões sobre o tema. O lançamento ocorreu durante a 1.ª Reunião Preparatória para o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.
Desenvolvido em parceria com o Prof. Juliano Maranhão, integrante do Grupo de Trabalho (GT) sobre inteligência artificial no Judiciário, o formulário do diagnóstico foi enviado aos membros e servidores da Justiça brasileira na manhã desta quinta-feira. A pesquisa busca compreender melhor as experiências, opiniões e sugestões dos profissionais do Judiciário sobre os recursos oferecidos pela IAG. O formulário pode ser respondido online até o dia 15 de junho.
Na abertura do painel “Tecnologia e Inteligência Artificial: a Necessária Cooperação dos Tribunais”, o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, destacou a importância das inovações tecnológicas. “O CNJ busca continuamente alcançar eficiência e propiciar um ambiente adequado para a prestação judiciária de qualidade e com celeridade à população”, afirmou.
O conselheiro enfatizou que investir em inteligência artificial no Judiciário trará uma série de benefícios, desde atividades como a transcrição de depoimentos até pesquisas de jurisprudência e sugestões ao magistrado. “No entanto, não pretendemos deixar nas mãos das IAGs a decisão concreta dos casos. Nosso interesse é oferecer subsídios tecnológicos ao juiz, já que as IAGs podem captar e entregar rapidamente as principais questões em um caso”, explicou.
Grupo de Trabalho sobre IA
Em novembro do ano passado, o CNJ instituiu, por meio da Portaria n. 338/2023, o Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário, coordenado pelo conselheiro Bandeira de Mello. O GT tem o objetivo de realizar estudos e avaliar a necessidade de regulamentação do uso da IAG.
Bandeira de Mello, que também coordena o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD/CNJ), esclareceu que a pesquisa é conduzida de forma ética e com atenção à privacidade dos participantes. “Os dados fornecidos em resposta ao formulário são anônimos e sigilosos. Os resultados serão abordados de modo agregado e sem possibilidade de individualização das informações”, explicou o conselheiro. O preenchimento do formulário leva pouco mais de cinco minutos.
Apresentações na Reunião
Durante a 1.ª Reunião Preparatória para o ENPJ, o juiz auxiliar da presidência e coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, Alexandre Libonati, apresentou o Programa Justiça 4.0, baseado em dois grandes pilares: a integração pela Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e os dados geridos pelo Codex e pelo Data Lake.
“A PDPJ permite comunicação mais fácil entre nossos sistemas processuais. O Codex puxa a base de todos os processos para a plataforma do CNJ, o Data Lake, que já reúne mais de 7 bilhões de documentos e 260 milhões de processos judiciais”, explicou Libonati.
O juiz auxiliar da presidência e coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, João Thiago Guerra, reforçou a importância de tratar das estratégias de tecnologia em um evento sobre metas do Judiciário. “As ações de tecnologia do CNJ são orientadas a melhorar a performance do Judiciário, contribuir para a resiliência dos serviços e aprimorar a experiência do usuário do sistema de Justiça”, pontuou.
Fonte
Texto: Ana Moura e Thays Rosário
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
