A comissão de juristas, liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entregou uma proposta de revisão do Código Civil ao Senado Federal. O anteprojeto, apresentado em uma cerimônia no plenário do Senado, abrange uma ampla gama de temas como família, regulação empresarial, contratos, herança, propriedade, direitos dos animais e direito digital. O projeto agora seguirá para debate e votação pelos senadores.

A comissão, formada por 38 membros incluindo ministros do STJ e especialistas em direito civil, foi elogiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por seu caráter plural e relevante para as discussões legislativas. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes, representando o Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância de tornar as leis mais acessíveis e compreensíveis para o público.

Durante o evento, os relatores gerais, a desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery e o professor Flávio Tartuce, enfatizaram que o projeto visa atualizar e não substituir completamente o Código Civil existente, focando em ajustes e modernizações necessárias para refletir as mudanças sociais e tecnológicas atuais. A participação ativa de mulheres na comissão também foi destacada, reforçando seu caráter democrático.