A Seção de Direito Criminal, que conta com 80 desembargadores e 22 juízes substitutos de segundo grau, tem como uma de suas principais responsabilidades o julgamento de casos relacionados à privação de liberdade. Este tipo de pena, prevista no Código Penal, implica a restrição do direito de ir e vir e é uma das que mais causa apreensão. Com 36 anos de carreira na magistratura, o desembargador Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho traz sua vasta experiência e calma para liderar, apoiar e guiar os trabalhos na seção durante o biênio 2024/2025.

Em sua posse administrativa, realizada no início de janeiro, o desembargador enfatizou a importância do trabalho em equipe, da amizade, união, fraternidade, harmonia e cooperação entre os colegas. Renovou seu compromisso de servir eficientemente à seção, enfrentando desafios específicos e buscando o constante aperfeiçoamento da administração, especialmente no que se refere aos serviços cartoriais, distribuição e processamento de recursos extraordinários e especiais, visando otimizar as condições de trabalho para todos.

Propôs, na Câmara Especial, focar na proteção integral dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes; na Câmara de Presidentes, em agilizar a elaboração e julgamento de recursos; e quanto ao Cadicrim, reforçou o objetivo de ampliar a visibilidade das atividades realizadas, simplificando o cotidiano dos profissionais da área. Concluiu seu discurso de maneira modesta, porém assertiva, expressando gratidão e a vontade de aprender, assegurando a união para o fornecimento da tutela jurisdicional mais eficiente e eficaz.

A Seção Criminal é responsável pela análise de processos de segunda instância, tanto originários quanto recursos, que abordam questões penais e processuais penais no âmbito estadual. Com a extinção do Tribunal de Alçada Criminal, por meio da Emenda Constitucional nº 45/04, a seção agora inclui uma Turma Especial e 16 câmaras, organizadas em oito grupos de duas.

Além de participar da Câmara Especial, da Câmara de Presidentes e do Conselho Superior da Magistratura, o presidente da Seção Criminal tem diversas responsabilidades, conforme estabelecido pelo Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo, incluindo a direção da distribuição de processos e a organização dos setores administrativo e técnico. Para cumprir essas funções vitais, o desembargador Adalberto conta com o apoio de uma equipe de juízes assessores competentes e dedicados.

Desde a unificação dos tribunais, a Seção Criminal teve diversos presidentes renomados, culminando na gestão de Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho, que possui um extenso currículo acadêmico e profissional, incluindo um mestrado e doutorado em Direito Político e Econômico, além de uma longa carreira dedicada à magistratura e à educação jurídica.

Sua escolha pela magistratura foi motivada pelo desejo de contribuir para a justiça e o bem-estar social, uma paixão que o levou a enfrentar e superar os desafios do concurso para juiz. Como presidente, seu principal desafio é garantir a eficiência na distribuição de processos, visando a excelência na prestação jurisdicional. Ele reitera seu compromisso de servir com dedicação, aberto a feedbacks e em busca de melhorias contínuas nas rotinas de trabalho.

*N.R.: Texto originalmente publicado no DJE de 27/03/2024