TJSP inicia consulta pública sobre a Proposta de Orçamento Setorial de 2025

No dia 1º de fevereiro de 2024, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, empossou seis novos conselheiros para o biênio 2024-2026, sendo quatro mulheres. Durante a cerimônia de posse, o presidente destacou a importância do papel desempenhado pelo CNJ, indo além de uma função correcional e fiscalizatória. Ele ressaltou que o desenvolvimento de políticas públicas judiciárias é fundamentado nas informações coletadas pelo Conselho, destacando sua relevância no cenário atual.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, enfatizou a importância da renovação nos quadros do CNJ e sua capacidade de fomentar políticas públicas de grande alcance. Salomão afirmou que a relevância do CNJ vai além da responsabilidade disciplinar, alcançando notável destaque mundial na proposição de políticas públicas.

Os novos conselheiros incluem o ministro Guilherme Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a juíza Renata Gil de Alcantara Videira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a juíza federal Daniela Pereira Madeira, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), a desembargadora federal Mônica Autran Machado Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), e a advogada da União Daiane Nogueira de Lira.

A composição do CNJ é formada por 15 conselheiros, sendo nove da magistratura, dois da advocacia, dois do Ministério Público e dois indicados da sociedade civil. Cada mandato tem duração de dois anos, podendo ser reconduzido por igual período, com a missão de contribuir para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira por meio do controle e busca pela transparência. 

Fonte: CNJ

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