O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) iniciou uma consulta pública em relação à Proposta de Orçamento Setorial para o ano de 2025, a partir de 30/01/2024. Durante esse período, que se estende até 5/2, a participação ativa da sociedade é crucial para identificar as áreas que merecem prioridade na alocação de recursos.

O formulário de consulta disponibiliza 32 temas para análise, abrangendo questões como Acessibilidade, Criança e Adolescente, Mulher, Construção de Fóruns, Sistema de Climatização, Nomeações de Servidores, Criação de Varas Judiciais, Cursos para Capacitação de Servidores, Celeridade Processual, entre outros. Além disso, os participantes têm a oportunidade de indicar outras áreas não listadas previamente.

Para participar, basta acessar a página da Consulta Pública, fornecer nome completo, e-mail, Região Administrativa Judiciária e a cidade/comarca. Em seguida, é necessário selecionar a área de preferência para aplicação de recursos e apresentar brevemente o motivo e/ou sugerir melhorias.

A Proposta de Orçamento Setorial (POS) visa aprimorar a prestação jurisdicional em todo o país, alinhando as necessidades orçamentárias de pessoal, custeio e investimento dos tribunais estaduais. O Tribunal calcula o custo de elementos prioritários e essenciais para a manutenção dos serviços judiciais, incluindo recursos tecnológicos, infraestrutura de prédios, recursos humanos, mobiliário, entre outros.

A proposta é submetida à análise da Comissão de Orçamento da Corte e da Presidência, antes de ser incluída na pauta de votação do Órgão Especial do TJSP. Uma vez aprovada, é encaminhada à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Poder Executivo para a consolidação das demandas de todos os órgãos do Estado. A pasta elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), considerando a previsão de receita para o orçamento estadual, e o envia à Assembleia Legislativa para votação.

(Fonte: Comunicação Social TJSP – FS (texto) / LF (arte))