Em um trabalho conjunto entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho da Justiça Federal (CJF), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pelo menos 53 mil processos de execução fiscal foram finalizados entre outubro e dezembro de 2023. A parceria, delineada na Portaria Conjunta 7/2023, visa otimizar o fluxo de execuções fiscais promovidas pela PGFN, sendo que a expectativa é encerrar mais 350 mil processos de cobrança de impostos federais ao longo de 2024.

O processo envolve a colaboração estreita entre os órgãos mencionados, com base em procedimentos, iniciativas e estratégias previamente estabelecidos. No Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (PR/SC/RS), por exemplo, 30 mil processos foram extintos, enquanto no TRF-1, abrangendo 13 estados, foram encerradas outras 23 mil cobranças. O TRF-3, que engloba São Paulo e Mato Grosso do Sul, projeta extinguir 200 mil ações.

A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Ana Lúcia Aguiar, destaca que o êxito dessa iniciativa conjunta é possível devido ao tratamento em lote dos dados das execuções fiscais, realizado de maneira colaborativa. O processo inicia com o encaminhamento pelo CNJ de uma listagem detalhada de execuções fiscais em tramitação em cada TRF para a PGFN. Após o cruzamento de informações no banco de dados, a PGFN identifica os processos passíveis de extinção, devolvendo a informação ao CNJ e ao TRF por meio de peticionamento automatizado.

Os TRFs, por sua vez, organizaram-se para responder automaticamente a essas petições, permitindo que a sentença seja proferida pelo juiz sem a necessidade de intimação posterior da Fazenda Nacional. Esse desfecho dos processos judiciais visa racionalizar e otimizar o trabalho do Judiciário, concentrando esforços nas demandas com maior possibilidade de recuperação do crédito.

A iniciativa integra outras ações conduzidas pela gestão do ministro Luís Roberto Barroso à frente do CNJ, visando reduzir o número de execuções desnecessárias no Judiciário, seja pela extinção da certidão da dívida ativa ou pela insignificância do valor da execução. Além disso, prioriza as cobranças de impostos e obrigações fiscais que contribuam efetivamente para a arrecadação pública.

Além da parceria em âmbito federal, acordos semelhantes estão sendo firmados com tribunais de Justiça e outros órgãos públicos, como a Prefeitura de Salvador e a Prefeitura de Fortaleza, para racionalizar o trabalho do Judiciário, da Procuradoria da Fazenda Nacional e das Fazendas Estaduais e Municipais. Em dezembro, foi realizada a I Semana Nacional de Regularização Tributária com o mesmo propósito.

De acordo com o Relatório Justiça em Números 2023, em 2022 foram relatadas mais de 27 milhões de execuções fiscais, em um cenário de endividamento de aproximadamente R$ 80 milhões. A taxa de congestionamento do Poder Judiciário causada pelas execuções fiscais atinge 88%, o que significa que, a cada 100 processos em tramitação, apenas 22 foram baixados no ano.

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Texto: Ana Moura Edição: Sarah Barros Agência CNJ de Notícias