O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo uma consulta pública sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. Este formulário eletrônico está disponível para resposta até quinta-feira, dia 9 de novembro, e está aberto a participação tanto de operadores do Direito quanto da sociedade em geral.

As Metas Nacionais representam o compromisso firmado pelos tribunais brasileiros em busca da melhoria na prestação de serviços judiciais. Essas metas são estabelecidas após amplas discussões, envolvendo todos os segmentos da Justiça brasileira, e são consolidadas pelo CNJ.

A consulta está aberta a diversos públicos, incluindo magistrados, advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes de entidades de classe, servidores da Justiça e cidadãos em geral. Das 11 metas propostas para o próximo ano, apenas a primeira, que se refere a julgar mais processos do que os distribuídos, não pode ser alterada, pois está ligada ao monitoramento contínuo da Estratégia Nacional 2021-2026.

Os participantes da consulta têm a oportunidade de opinar sobre as demais metas, que abrangem diversos aspectos do sistema judicial, como a priorização do julgamento de processos mais antigos, a promoção da conciliação, o foco em processos relacionados a crimes contra a administração pública, a redução da taxa de congestionamento, o incentivo ao julgamento de ações coletivas, entre outras.

Após a análise dos resultados da consulta pelo CNJ, as metas serão submetidas à votação pelos 90 presidentes dos tribunais brasileiros durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá nos dias 4 e 5 de dezembro, em Salvador (BA). A elaboração das Metas Nacionais segue diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 221/16, que institui princípios de gestão participativa e democrática, e pela Resolução CNJ nº 325/20, que trata da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

*Com informações do CNJ e fonte: STJSP /MK (arte)