Em ofício enviado em 2 de março de 2023 ao presidente do CRCSP, José Aparecido Maion, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil anuncia a prorrogação de prazos para pagamento de tributos, para apresentação de declarações e a suspensão de prazos processuais para contribuintes das cidades de Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. A decisão atende à solicitação feita pelo CRCSP e pelas Entidades Contábeis do Estado de São Paulo, em ofício conjunto enviado em 24 de fevereiro à Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal.
O ofício enviado pela Receita é assinado pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mário José Dehon São Thiago Santiago, que informa a publicação de duas portarias, a primeira da RFB e a segunda do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que prorrogam os prazos referentes aos tributos para domiciliados nas cidades em situação de calamidade pública. O subsecretário informa no ofício que as providências aguardam manifestação da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) para entrarem em vigor.
Em virtude da tragédia que atingiu o Litoral Norte do Estado de São Paulo, o CRCSP e as Entidades Contábeis do Estado de São Paulo enviaram, em 24 de fevereiro, ofício à Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal solicitando a prorrogação dos prazos para pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
O texto do ofício enviado pelo CRCSP e pelas entidades contábeis reforça o papel dos profissionais da contabilidade em apoiar o empreendedorismo e a regularização das empresas e entidades junto à Administração Pública e pontua que “os profissionais da contabilidade notaram que, além da população e dos turistas, os empreendedores da região foram fortemente impactados, e muitos estão impossibilitados de cumprir suas obrigações perante o Fisco”.
O presidente do CRCSP, José Aparecido Maion, destaca a importância da prorrogação e da articulação entre as entidades contábeis com os órgãos responsáveis pela administração tributária para levar pautas que beneficiem a profissão contábil, as empresas, entidades e a sociedade de forma geral.
“O momento é de união, para podermos minimizar o sofrimento da população atingida por esta tragédia. Os profissionais da contabilidade são os grandes parceiros dos negócios e da sociedade e não poderia ser diferente em um momento como este”, declarou Maion, que agradeceu à RFB por se sensibilizar e atender à demanda das entidades contábeis em apoio à população do Litoral Norte.
Confira o ofício enviado pela Receita em resposta ao pleito do CRCSP e das Entidades Contábeis.
