Um novo normativo para estabelecer as diretrizes do Sistema e-NatJus está sendo discutido no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). O sistema é um banco nacional de pareceres e notas técnicas da área de saúde que é utilizado para dar subsídio a juízes e juízas nos julgamentos das demandas. A ferramenta digital passou por aperfeiçoamento no último ano e essas funcionalidades devem ser contempladas na nova proposta de Resolução. A medida ainda deve receber sugestões dos Comitês Estaduais de Saúde.

O novo normativo deve substituir o Provimento n. 84/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre o uso e o funcionamento do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus). A ideia, conforme definido pelo Fonajus, é que a nova norma possa qualificar a judicialização da saúde sem diminuir o acesso à Justiça, mas reforçando os fundamentos técnico-científicos fornecidos pelas notas e pareceres dos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciários (NatJus).

Segundo dados do Fonajus, essas informações já são utilizadas em cerca de 85% das decisões judiciais relacionadas às demandas de saúde, como pedidos de medicamentos ou de procedimentos que nem sempre são cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelos planos de saúde.

Durante a reunião realizada em junho, o supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim, disse que o CNJ trabalha em adaptações tecnológicas para a integração automática do banco nacional de notas técnicas e pareceres no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e nos demais sistemas de processo eletrônicos utilizados pelos tribunais, por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário.

Concluída essa fase, a minuta de resolução será submetida aos comitês estaduais de saúde para um trabalho colaborativo. O normativo será analisado, posteriormente, também pelo Plenário do CNJ.