Entre os dias 2 de junho de 2021 e 2 de abril de 2022, o Tribunal de Justiça de São Paulo recebeu 61.270 requisições de precatórios, que somam mais de R$ 8,7 bilhões. O valor corresponde às dívidas de 949 entidades devedoras que devem ser inseridas no orçamento de 2023.

O setor responsável do TJSP pelo processamento das requisições é a Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre), que recebe os ofícios encaminhados pelas varas de origem dos processos, expedidos quando há uma decisão judicial condenando o ente público a pagar indenização. Depois de análise, se os documentos estiverem de acordo com a legislação, é gerado um número de ordem do precatório e ele é inserido no orçamento do ano seguinte.

O período para o recebimento de requisições de precatórios é geralmente de um ano. Existem cerca de 166 mil precatórios (R$ 63 bilhões (dados de 20 de abril)) de exercícios anteriores aguardando pagamento.

    Com informações da Comunicação Social TJSP