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Curso APEJESP:
Recuperação Judicial e Falência
Professor
José Roberto Alves
Economista; Contador; Pós-graduado em Recuperação de Empresas e Falências; Pós-graduado em Perícia; e Formação Executiva em Finanças e Controles Internos. Atua como Consultor Empresarial; Administrador Judicial em processos de recuperação judicial e falência; Perito Contábil e Econômico-financeiro em comarcas do Estado de São Paulo. Sócio da MGA Administração e Consultoria, empresa de administração judicial, perícias judiciais e consultoria empresarial.
Data
Data: 12, 14, 19, 21, 26 e 28/05 e 02, 04, 09 e 11/06 (segundas-feiras e quartas-feiras)
Horário: Das 19h às 22h.
Em plataforma on-line, o link de acesso será enviado na última semana que antecede ao início do curso.
Carga horária: 15 horas
EM ANÁLISE: 30 pontos para Perito – Profissionais que fazem parte do Cadastro Nacional de Peritos (Programa de Educação Continuada do CRCSP).
Modalidade
Online, os alunos poderão interagir com o professor para esclarecer suas dúvidas.
Metodologia
Material Disponibilizado: arquivos em power point;
Estratégias de ensino: aula expositiva dialogada e aplicação prática com estudos de casos;
Recurso Tecnológico: notebook, internet;
Softwares: power point, excel, internet;
Uso do notebook em sala de aula: sim.
Objetivo
Apresentar aspectos da Lei de Falência e Recuperação Judicial, considerando as diversas condições para a participação dos profissionais, administradores, contadores, economistas e de áreas correlatas, em procedimentos de falência e recuperação judicial, com destaque para a atuação do perito em auxílio ao magistrado e o assistente técnico em auxílio às empresas devedoras e credores.
Apresentar as fases processuais e instruir o profissional para que possa atuar como perito ou assistente técnico em processos Recuperação Judicial e falências com o detalhamento das responsabilidades inerentes aos trabalhos técnicos exigidos pela Lei de Falências e Recuperação Judicial com aplicação prática dos conhecimentos adquiridos durante o curso através de trabalhos desenvolvidos sobre estudos de casos reais.
Habilitar o discente à atuação profissional em processos de recuperação judicial e falências, seja como auxiliar do magistrado (perito) ou como auxiliar das empresas devedoras ou dos credores (assistente técnico).
Público-alvo
Contadores, economistas, administradores, advogados e demais profissionais interessados sobre esse assunto
Conteúdo programático
- CRISE EMPRESARIAL
Tipo de Crise enfrentada pela Empresa
Composição do Endividamento
Nível de Pressão dos Credores
Estudo dos diferentes cenários e preparação da estratégia para negociação com credores
- INTRODUÇÃO À LEI 11.101/2005
Preservação da Empresa, Função Social e Estímulo à Atividade Econômica
A quem se aplica
Excluídos do regime jurídico da Lei 11.101/2005
Competência Jurisdicional
Prevenção do Juízo
- PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL / CONSTATAÇÃO PRÉVIA
Distribuição do pedido de Recuperação Judicial
Requisitos para deferimento do pedido de Recuperação Judicial
Instrução Documental do pedido de Recuperação Judicial
Profissional nomeado para a Constatação Prévia
Funcionamento da empresa requerente
Análise dos documentos apresentados pela requerente
Relatório com Análise e Constatação Prévia
Deferimento / Indeferimento do pedido
- CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES ANTECEDENTES OU INCIDENTAIS AOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL / CONSOLIDAÇÃO PROCESSUAL E SUBSTANCIAL
Importância da Conciliação e Mediação no procedimento da Recuperação Judicial
Admissão da Conciliação e Mediação
Homologação do acordo obtido na Conciliação
Consolidação Processual
Consolidação Substancial
- ADMINISTRADOR JUDICIAL
Empresas Especializadas
Equipe Multidisciplinar
Qualificação Técnica
Proatividade do Administrador Judicial
Critérios para nomeação
Critérios para fixação da Remuneração na Recuperação Judicial
Remuneração na falência
- DEVERES E RESPONSABILIDADES DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Informações aos Credores
Elaboração de relatórios
Relação de Credores, Quadro Geral de Credores
Fiscalização das Atividades da Recuperanda e do Cumprimento do PRJ
- DA VERIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE CRÉDITOS / RELAÇÃO DE CREDORES / AGC
Classificação dos Créditos
Análise das Habilitações e Divergências de Créditos
Verificação dos livros contábeis e demais documentos do devedor
Classificação dos Créditos na Recuperação Judicial
Elaboração da Relação de credores do Administrador Judicial
Impugnações de Créditos
Parecer Técnico
Homologação do Quadro Geral de Credores
Assembleia Geral de Credores – AGC
- PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – PRJ
Plano de Recuperação Judicial
Meios de Recuperação – Rol não exaustivo
Laudo de Viabilidade Econômico-financeira do PRJ
Laudo de Avaliação de Ativos
Implicações da Aprovação ou Rejeição do PRJ
Plano Especial de Recuperação Judicial para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- FALÊNCIA
Disposições Gerais
Procedimento para Decretação da Falência
Efeitos da Decretação da Falência
Realização do Ativo
- RESTITUIÇÃO / PAGAMENTO AOS CREDORES / ENCERRAMENTO / INSOLVÊNCIA TRANSNACIONAL/CRIMES FALIMENTARES
Pedido de Restituição
Encerramento da Falência
Insolvência Transnacional
Crimes Falimentares
Referências bibliográficas
BERNIER, Joice Ruiz; ADMINISTRADOR JUDICIAL. Ed. Trevisan, São Paulo: Quartier Latin, 2016.
COSTA, Daniel Carnio; MELO, Alexandre Nasser. COMENTÁRIOS À LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA – Lei 11.101, de 09 fevereiro de 2005 – Atualizado até o dia 25/12/2020 de acordo com a Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020, Ed. Juruá, São Paulo, 2021.
COSTA, Daniel Carnio; FAZAN, Eliza. CONSTATAÇÃO PRÉVIA EM PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE EMPRESAS – O Modelo de Insuficiência Recuperacional (MSR), Ed. Juruá, São Paulo, 2019.
COSTA, Daniel Carnio (Coord.). INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL. Temas Essenciais. Ed. Juruá, São Paulo, 2019.
SACRAMONE, Marcelo Barbosa; COMENTÁRIO À LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS.2ª ed. Ed. Saraiva-Educação, São Paulo, 2021.
Inscrição
| Tipo | Investimento | Forma de pagamento | ||
| Parcelado (4 X) (cartão de crédito) | Pix | À vista (cartão de crédito) | ||
| Integral | R$ 1.200,00 | R$ 300,00 | R$ 1.080,00 | R$ 1.140,00 |
| Associados de entidades parceiras* ** | R$ 1.080,00 | R$ 270,00 | R$ 972,00 | R$ 1.026,00 |
| Exclusivo para associados APEJESP* | R$ 960,00 | R$ 240,00 | R$ 864,00 | R$ 912,00 |
| * Em dia com suas contribuições | ||||
| ** CRCSP, CORECONSP, CRASP, SESCONSP, SINDCONTSP, ANEFAC, IBRACON 5ª Região, alunos da FECAP | ||||
Cancelamentos
CANCELAMENTO DO CURSO:
A APEJESP reserva-se o direito de cancelar ou adiar o curso, caso não atinja o número mínimo de participantes. Neste caso, mediante a comprovação do pagamento, efetuaremos o reembolso integral do valor pago.
O curso não caracteriza o profissional como associado da APEJESP
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