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Curso APEJESP:
O papel do administrador judicial na
penhora de faturamento
Professor
Prof. Esp. Alex Ribeiro Telo
Auditor Independente há 30 anos e registrado na CVM desde 2009. Perito Contábil no TJ-SP desde 2006. Perito Contábil e Administrador Judicial atuante no TJ-SP desde 2005 e integrante da equipe de perícias contábeis do CAOP – Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT). Formado em Ciências Contábeis em 1996, possui diversas especializações nas áreas de auditoria, perícia contábil e investigações criminais. Em 2022, concluiu a especialização em Gestão e Inovação pela Reichman University (Israel). Mestrado em Administração de Empresas pela MUST University (Flórida, EUA). Diretor do SESCON-SP – gestão 2022/2024. Presidente do Conselho Fiscal na Fundação Zerbini – Gestão 2023/2026. Conselheiro Fiscal na ADESAMPA – Agência de Desenvolvimento de São Paulo. Conselheiro no SENAC SP – gestão 2022/2026. Vogal Suplente na JUCESP – mandato 2024/2027. Associado na APEJESP sob o número 1129 desde 2000.
Data
Data: 22, 23, 24, 28 e 29 de abril
Horário: Das 19h às 22h.
Em plataforma on-line, o link de acesso será enviado na última semana que antecede ao início do curso.
Carga horária: 15 horas
Pontuação: 15 pontos para Perito – Profissionais que fazem parte do Cadastro Nacional de Peritos (Programa de Educação Continuada do CRCSP).
Modalidade
Online, os alunos poderão interagir com o professor para esclarecer suas dúvidas.
Metodologia
O curso contará com o suporte de diversas ferramentas tecnológicas para auxiliar na análise e na execução da penhora de faturamento:
- Apostila elaborada pelo professor, atualizada até março de 2025.
- Planilhas avançadas em Excel para cálculos periciais, projeção de fluxo de caixa e análise de demonstrações contábeis.
- Ambiente Virtual de Aprendizagem via Zoom ou Teams, permitindo o compartilhamento de materiais, a interação entre os participantes e discussões sobre os casos práticos.
Objetivo
O curso tem como objetivo capacitar profissionais das áreas contábil, jurídica e de perícia para atuarem na gestão e execução da penhora de faturamento, garantindo a correta aplicação das normas processuais e contábeis. Os participantes aprenderão a identificar, apurar e administrar a penhora, considerando o impacto na continuidade operacional da empresa executada e as melhores práticas para evitar fraudes e garantir a satisfação do crédito.
Ao final do curso, o participante será capaz de:
- Compreender o contexto jurídico da penhora de faturamento, incluindo os fundamentos legais e normativos, bem como o papel do administrador judicial.
- Interpretar e aplicar corretamente as normas contábeis e de auditoria, incluindo NBC TG 900, NBC TA 570 e NBC PP 01 (R1), na análise do faturamento da empresa executada.
- Investigar a real capacidade financeira da empresa por meio da análise de balanços, fluxo de caixa e demonstrações contábeis, identificando riscos e inconsistências.
- Executar estratégias para levantamento de patrimônio oculto e fraudes à execução, utilizando métodos de auditoria investigativa e cruzamento de dados fiscais e bancários.
- Aplicar os conceitos de continuidade operacional na execução da penhora, garantindo a manutenção das atividades empresariais quando viável.
- Elaborar relatórios técnicos e pareceres contábeis para embasar decisões judiciais e fundamentar petições ao magistrado.
- Desenvolver habilidades práticas por meio de estudos de caso reais, simulando a gestão da penhora e a execução de medidas administrativas e judiciais.
Público-alvo
Contadores, economistas, administradores e demais profissionais interessados sobre esse assunto
Conteúdo programático
DIA 1 – Fundamentos e Aspectos Processuais da Penhora de Faturamento (22/04 – 03 horas)
- Introdução ao curso e objetivos
- Contextualização da penhora no processo civil
- Síntese do rito processual
- Fase de cumprimento de sentença e execução
- Nomeação do administrador judicial na penhora de faturamento
- Normas aplicáveis à penhora de faturamento
- Código de Processo Civil (Art. 866 do CPC/2015)
- Provimento CG 16/2016 (TJ-SP)
- Critérios para a nomeação do administrador judicial
- Responsabilidades do contador no papel de administrador judicial
- Limites de atuação e deveres fiduciários
- Investigação patrimonial na fase executiva
- Identificação de ativos financeiros
- Técnicas de rastreamento de patrimônio não escriturado
- Fraudes e ocultação de bens na execução
DIA 2 – Conceitos Contábeis e Financeiros Aplicados à Penhora de Faturamento (23/04 – 03 horas)
- Definição e apuração do faturamento
- Distinção entre faturamento bruto, resultado líquido e fluxo de caixa
- Fontes de informação para mensuração do faturamento
- Análise contábil e auditoria na execução
- Estrutura das demonstrações contábeis e sua interpretação
- Análise Vertical e Horizontal
- Quocientes financeiros relevantes para a penhora
- Normas aplicáveis ao processo contábil e auditoria
- NBC TG 900 – Relato Integrado
- NBC TA 570 – Continuidade Operacional e seus impactos na penhora
- NBC PP 01 (R1) – Normas para Perícia Contábil
- Estratégias para identificação de patrimônio não escriturado
- Técnicas avançadas para auditoria investigativa
- Cruzamento de informações fiscais e bancárias
- Métodos indiretos de apuração de faturamento
DIA 3 – Aplicação Prática e Aspectos Estratégicos (24/04 – 03 horas)
- Execução e efetivação da penhora
- Como operacionalizar a retenção dos valores
- Percentual de faturamento a ser penhorado: critérios e impactos
- Obrigações do administrador judicial durante a gestão da penhora
- Manutenção da atividade empresarial durante a penhora
- Limites da interferência do administrador judicial
- Impacto sobre a continuidade operacional e riscos de insolvência
- Fraude à execução e mecanismos de proteção do crédito
- Casos práticos e jurisprudência
- Medidas para evitar frustração da execução
- Alternativas para investigação de patrimônio oculto
- Análise de empresas coligadas e familiares
- Uso de inteligência artificial na identificação de ativos
- Técnicas de Due Diligence para levantamento patrimonial
DIA 4 – Oficina Prática (PARTE 1): Estudo de Caso e Simulações (28/04 – 03 horas)
- Análise de um caso real de penhora de faturamento
- Discussão de um processo judicial de execução
- Estratégias aplicadas pelo administrador judicial
- Construção de um plano de administração da penhora
- Apuração do faturamento da empresa executada
- Identificação de riscos contábeis e financeiros
- Aplicação da NBC TA 570 (continuidade operacional)
- Investigação prática de ativos não escriturados e observações pelo AJ
- Exercício prático: identificação de indícios de ocultação patrimonial
DIA 5 – Oficina Prática (PARTE 2): Elaboração de Relatórios e Pareceres (29/04 – 03 horas)
- Redação do relatório de apuração do faturamento
- Elementos essenciais do parecer técnico
- Evidências contábeis e normativas aplicáveis
- Ofício ao magistrado e prestação de contas
- Comunicação processual do administrador judicial
- Como fundamentar petições e manifestações no processo
- Discussão de boas práticas e desafios na atuação pericial
- Compliance e ética na execução de penhora
- Debate sobre situações complexas e resolução de problemas
Referências bibliográficas
Para aprofundamento nos temas abordados no curso “O Papel do Administrador Judicial na Penhora de Faturamento”, essas serão as normas e legislações a serem utilizadas:
- Normas Contábeis e de Auditoria:
Código de Ética do Contador – Resolução CFC nº 1.307/2010.
Normas de Escrituração Contábil – NBC TG Estrutural e demais normativas do Conselho Federal de Contabilidade.
NBC TG 900 – Entidades em Liquidação – Norma que disciplina o reconhecimento, mensuração e divulgação das informações contábeis de empresas em processo de liquidação.
NBC PP 01 (R1) – Perícia Contábil – Normas aplicáveis à atuação do perito e administrador judicial na penhora de faturamento.
Pronunciamento CPC aplicável – Conforme a estrutura contábil e os relatórios exigidos para análise do faturamento e patrimônio da empresa.
- Legislação Aplicável:
Código de Processo Civil (CPC/2015).
Provimento CG 16/2016 (TJ-SP) – Regulamentação para a nomeação e atuação do administrador judicial na penhora de faturamento.
Inscrição
Tipo | Investimento | Forma de pagto | ||
Parcelado (4 X) (cartão de crédito) | Pix | A vista (cartão de crédito) | ||
Integral | R$ 870,00 | R$ 217,50 | R$ 783,00 | R$ 826,50 |
Associados de entidades parceiras* ** | R$ 783,00 | R$ 195,75 | R$ 704,70 | R$ 743,85 |
Exclusivo para associados APEJESP* | R$ 696,00 | R$ 174,00 | R$ 626,40 | R$ 661,20 |
| * Em dia com suas contribuições | ||||
| ** CRCSP, CORECONSP, CRASP, SESCONSP, SINDCONTSP, ANEFAC, IBRACON 5ª Região, alunos da FECAP | ||||
Cancelamentos
CANCELAMENTO DO CURSO:
A APEJESP reserva-se o direito de cancelar ou adiar o curso, caso não atinja o número mínimo de participantes. Neste caso, mediante a comprovação do pagamento, efetuaremos o reembolso integral do valor pago.
O curso não caracteriza o profissional como associado da APEJESP
CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO:
As inscrições só poderão ser canceladas, até no máximo (10/04/2025). Não haverá devolução de valores pagos para inscrições não canceladas, no prazo estipulado. Poderá haver substituição por outro participante, quando se tratar de colaborador da mesma empresa ou grupo, desde que comunicado com a devida antecedência por fax ou e-mail.
Av. da Liberdade, 47, 2º andar
Liberdade – São Paulo/SP – 01503-902
Atendimento: das 09h às 16h30 de segunda-feira a sexta-feira
Tel.: (11) 3104-0673 | Whats.: 11 91757-7955