Na reunião plenária realizada nesta quinta-feira, 20, na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), foram aprovadas as revisões que resultarão na segunda edição das normas profissionais e técnicas da Perícia Contábil, a NBC PP 01 (R2) e a NBC TP 01 (R2). Essas normas estabelecem diretrizes para a atuação do controlador na função pericial contábil e os procedimentos técnico-científicos a serem seguidos pelo perito contábil em perícias judiciais e extrajudiciais, respectivamente. As atualizações incluíram adequações de terminologia, além de adição e remoção de trechos, tornando as normas mais claras e compreensíveis.
Antes de serem discutidas no Plenário, as normas passaram por uma audiência pública que durou 30 dias, durante a qual foram recebidas 64 contribuições, das quais 14 foram incorporadas. O conselheiro Erivan Ferreira Borges coordenou os trabalhos da Comissão de Perícia Contábil do CFC.
A vice-presidente Técnica, Ana Tércia Lopes Rodrigues, afirmou: “Essa revisão tem como objetivo principal adequar o conteúdo das normas ao Código do Processo Civil, além de atualizar terminologias que reforcem o papel e a prerrogativa da Perícia Contábil como uma função privativa do contador.”
Entre as mudanças na NBC PP 01 (R2), destaca-se a inclusão de textos sobre impedimentos e suspeições legais. Na NBC TP 01 (R2), foram feitas alterações em duas alíneas que tratam do laudo pericial contábil.
Outros Destaques da Plenária
Durante a plenária, o ex-presidente do Grupo Latino-Americano de Emissores de Normas de Informação Financeira (Glenif), José Luiz Carvalho, apresentou um relatório de sua gestão no biênio 2022-2024, destacando a criação de Grupos Técnicos Permanentes de Ética e Asseguração, entre outras realizações.
Entre as deliberações, o plenário aprovou uma proposta relevante que altera o caput do art. 11 da Resolução CFC nº 1.724, de 16 de maio de 2024, referente à denominação e forma de custeio das representações dos CRCs fora de suas sedes. O conselheiro Haroldo Santos Filho afirmou que a mudança visa esclarecer a natureza da verba discutida, que é de caráter indenizatório e não remuneratório.
Outro destaque foi a criação do Encontro Nacional de Contabilidade Pública (ENCP), que será incluído no calendário do setor contábil, previsto para os dias 17 e 18 de novembro de 2025.
A 1.116ª reunião plenária do CFC foi realizada de forma híbrida, no auditório do CFC em Brasília, e contou com a presença de representantes dos 27 Regionais.
Fonte: Comunicação CFC
