Corregedoria edita provimento sobre utilização da teleperícia junto ao Imesc

No dia 03 de fevereiro, representantes de instituições ligadas ao sistema de Justiça de São Paulo assinaram um Acordo de Compromisso Multissetorial para a Instalação da Teleperícia junto ao Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). O acordo foi liderado pelo corregedor-geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e visa implementar a modalidade virtual para agilizar as demandas da Justiça e aperfeiçoar o atendimento ao jurisdicionado. “Milhares de processos demandam perícias junto ao Imesc, o que exige a racionalização de tarefas e o tratamento adequado para concretizar o direito de acesso à Justiça”, afirmou o corregedor. Ele destacou que os mutirões realizados pelo Imesc no ano anterior em diferentes comarcas ajudaram a desafogar a demanda e que agora a teleperícia ampliará os atendimentos, sem comprometer a segurança jurídica. “A modalidade não será utilizada em casos que exigem análise presencial”, explicou.

A Corregedoria editou o Provimento CG nº 1/25, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira (10), incluindo novos artigos nas Normas de Serviço para regulamentar as perícias junto ao Imesc. A alteração permite o uso de tecnologia de telemedicina (via Teams) ou por análise documental, conforme a decisão do juízo, garantindo segurança, confiabilidade e integridade dos dados. Também incluirá a quesitação mínima unificada. Veja a íntegra do Provimento CG nº 1/25.

Acordo de Compromisso

A assinatura do acordo ocorreu na sede da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania. Além do corregedor e do secretário da Justiça e Cidadania, Fábio Prieto, estavam presentes o superintendente do Imesc, Alexandre Silveira Pessôa; o secretário da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger; o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa; a defensora pública-geral do Estado, Luciana Jordão da Motta Armiliato de Carvalho; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Leonardo Sicca, que assinaram o documento.

Fábio Prieto afirmou que a teleperícia já está prevista na legislação brasileira e será adotada para lidar com o acúmulo de demandas. Os demais representantes das instituições também expressaram a importância da otimização dos procedimentos para um atendimento adequado ao jurisdicionado. “A teleperícia chega para somar esforços na redução das filas e na agilização dos processos que dependem dos laudos do Imesc,” declarou Alexandre Silveira Pessôa.

Estavam presentes, ainda, o secretário-executivo da Justiça e Cidadania, Raul Christiano; o superintendente do Instituto de Pesos e Medidas de São Paulo (Ipem-SP), Marcos Guerson; a subprocuradora-geral de Justiça Institucional, Cível e Tutela Coletiva, Vera Lucia de Camargo Braga Taberti; o diretor-presidente da EMTU e ex-superintendente do Imesc, Edilson José da Costa; o juiz assessor da CGJ Ricardo Felício Scaff; a chefe de gabinete institucional da Procuradoria Geral da Justiça, promotora Mylene Comploier; a chefe de Gabinete do Imesc, Juliana Lugani Pinto; a diretora do Centro de Estudos do Imesc, Cintia Tokio; e o diretor do Centro de Perícias do Imesc, Luiz Felipe Rigonatti.

Teleperícia

A teleperícia será inicialmente aplicada em casos de curatela e cessação de periculosidade. Segundo o Imesc, o modelo prevê a participação de dois médicos peritos simultaneamente: um presencial e outro virtual. O perito presencial acompanhará o exame, enquanto o perito virtual, localizado na sede do Imesc, conduzirá a avaliação. Ambos preencherão um formulário especial desenvolvido para padronizar a análise e minimizar subjetividades. A primeira fase do estudo busca comparar os escores obtidos pelos dois peritos para validar a viabilidade da realização da perícia exclusivamente de forma virtual em uma segunda etapa. O processo ocorrerá em um ambiente controlado, com monitoramento por quatro câmeras, incluindo uma com visão de 360 graus, assegurando segurança e transparência.

Nesta quinta-feira (6), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, se reuniu, em seu gabinete, com o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp, Ângelo Vattimo, além de outras autoridades do setor jurídico e médico, para discutir a colaboração interinstitucional no aprimoramento das perícias. Ângelo Vattimo ressaltou a relevância dos estudos conduzidos pelo Imesc e observou que a teleperícia pode ser aplicada em casos específicos, conforme as normas do Conselho Federal de Medicina.

Também estavam presentes o superintendente do Imesc, Alexandre Silveira Pessôa; o diretor de Comunicação do Cremesp, Alexandre Kataoka; a chefe de Gabinete do Imesc, Juliana Lugani Pinto; a diretora do Centro de Estudos do Imesc, Cintia Tokio; o diretor do Centro de Perícias do Imesc, Luiz Felipe Rigonatti; e os juízes assessores da CGJ Camila de Jesus Mello Gonçalves, Jovanessa Ribeiro da Silva Azevedo Pinto, Ricardo Felício Scaff e Renato Siqueira de Pretto.

A implementação da teleperícia promete modernizar e facilitar o acesso da população aos serviços de saúde e justiça, proporcionando uma resposta mais rápida e eficaz para os processos que dependem de laudos periciais.

Fonte
Comunicação Social TJSP – RS e CA (texto) / LC e KS (fotos)

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