Iniciou em 20 de janeiro o processo de elaboração da Proposta Orçamentária Setorial para 2026 (POS-2026). O formulário para a consulta estará disponível até o dia 24 de janeiro e oferece a oportunidade de indicar as áreas que devem receber priorização na alocação de recursos financeiros. Serão disponibilizados 32 temas para análise, incluindo Criança e Adolescente, Mulher, Realização de Concursos, Acessibilidade, Sistema de Climatização e Criação de Varas Judiciais, entre outros. Os participantes também terão a opção de sugerir áreas que não estejam listadas.
Para participar, acesse a página da Consulta Pública e preencha os dados solicitados, como nome completo, e-mail, Região Administrativa Judiciária e a cidade/comarca. Em seguida, selecione a área de preferência para aplicação de recursos e forneça uma breve justificativa ou sugestões de melhorias.
O que é a POS?
A Proposta de Orçamento Setorial (POS) visa aprimorar a prestação jurisdicional em todo o país, permitindo que os tribunais estaduais alinhem suas necessidades orçamentárias em pessoal, custeio e investimento. A POS é um documento em que o Tribunal calcula os custos das atividades prioritárias e essenciais para a manutenção dos serviços da Justiça, além de considerar o aperfeiçoamento de recursos tecnológicos, infraestrutura, recursos humanos e mobiliário.
Após sua elaboração, a proposta é analisada pela Comissão de Orçamento da Corte e pela Presidência antes de ser inclusa na pauta de votação do Órgão Especial do TJSP. Uma vez aprovada, é enviada à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Poder Executivo, onde as demandas de todos os órgãos do Estado são consolidadas. A pasta elabora o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) – estabelecendo os valores a serem destinados conforme a previsão de receita do orçamento estadual. Posteriormente, o PLOA é encaminhado à Assembleia Legislativa para votação.
Fonte Comunicação Social TJSP – FS (texto) / MS (arte)
