Estão abertas as inscrições para a seleção de instituições para a 7ª edição do projeto Justiça Pesquisa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Podem participar instituições de ensino superior e outros órgãos públicos ou privados (sem fins lucrativos), fundações de apoio à pesquisa e demais entidades envolvidas em atividades de ensino e pesquisa.
Nesta edição, o objetivo é contratar uma instituição para desenvolver o Diagnóstico sobre o Enfrentamento de Litigância Predatória no Poder Judiciário. A pesquisa empírica deverá adotar uma metodologia mista, com levantamento de dados qualitativos e quantitativos e, ao final, propor soluções visando à formulação de políticas judiciárias.
Para a conselheira do CNJ, Daniela Madeira, esse será um marco importante para a compreensão das circunstâncias e causas da prática da litigância predatória, bem como das demandas repetitivas e de massa. “Os seus resultados permitirão fundamentar a adoção de políticas judiciárias nacionais específicas nessa temática”, afirma a conselheira, que também é integrante do Grupo Decisório do Centro de Inteligência do Poder Judiciário (CIPJ) e presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030.
O Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), coordenador do projeto, realiza estudos e promove a produção de pesquisas com o objetivo de melhorar a prestação jurisdicional.
O prazo para recebimento das propostas vai até o dia 21 de agosto, e a divulgação do resultado está marcada para o dia 7 de outubro. Saiba mais aqui.
Fonte:
Texto: Regina Bandeira
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
