A Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou em janeiro um total de R$ 824.551.415,25 para pagamentos de 949 entidades devedoras, representando um aumento de 23% em relação ao mesmo período do ano anterior. Deste montante, R$ 504,4 milhões são referentes a precatórios da Fazenda do Estado, enquanto R$ 269 milhões correspondem a dívidas da Prefeitura de São Paulo, e o restante, R$ 51 milhões, diz respeito aos pagamentos de outras entidades devedoras.

O Tribunal de Justiça organiza as filas de precatórios devidos pelo estado, municípios e autarquias, sendo responsável por receber os valores depositados pelas entidades devedoras e efetuar os pagamentos de acordo com a ordem cronológica e a natureza do caso. Os credores têm a opção de realizar acordos com os órgãos públicos para receber antecipadamente, embora com alguma desvalorização.

Em geral, a Depre realiza os pagamentos diretamente, expedindo os mandados de levantamento (MLs) para viabilizar o saque. Nos casos das entidades devedoras sob o Regime Especial, o pagamento pela ordem cronológica é repassado para uma conta do juízo de execução, para a expedição do ML.

Em janeiro, os precatórios da Fazenda Estadual e da Prefeitura de São Paulo que seguem a ordem cronológica de pagamento foram repassados para a Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz), responsável por expedir os mandados. Neste período, a Upefaz registrou 3.701 MLs, representando um aumento de 27% em comparação com janeiro de 2023, e movimentou um total de R$ 452.808.892,10.

Para a elaboração dos MLs, são realizadas diversas verificações para garantir que os valores cheguem aos destinatários corretos. O processo de liberação dos valores é cuidadoso, preservando os interesses das partes envolvidas. Embora possa parecer burocrático, o Poder Judiciário realiza análises minuciosas dos processos, muitos dos quais extensos e complexos, antes de autorizar o levantamento dos valores.