Durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), realizado em Salvador (BA) nos dias 4 e 5 de dezembro, representantes de tribunais de todo o Brasil aprovaram as 11 metas do Poder Judiciário para 2024. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia e conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, contou com a participação da juíza Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro, representando o presidente do Judiciário paulista, desembargador Ricardo Mair Anafe.

As metas estabelecidas seguem as diretrizes do ano corrente, com ênfase na Meta 10 que visa resolver casos envolvendo direitos de comunidades indígenas e quilombolas em ações ambientais. As metas são:

1. Julgar mais processos do que os distribuídos;
2. Priorizar o julgamento de processos antigos;
3. Fomentar a conciliação;
4. Enfatizar processos de crimes contra a Administração Pública, improbidade administrativa e ilícitos eleitorais;
5. Reduzir a taxa de congestionamento, exceto em execuções fiscais;
6. Julgar ações coletivas prioritariamente (STJ e TST);
7. Focar em processos de grandes litigantes e recursos repetitivos (STJ);
8. Dar prioridade a casos de feminicídio e violência doméstica contra mulheres;
9. Promover inovação no Judiciário;
10. Avançar nos processos de ações ambientais e direitos de comunidades indígenas e quilombolas;
11. Impulsionar processos relacionados à Infância e Juventude.

O ministro Luís Roberto Barroso destacou a colaboração dos tribunais na definição dessas metas, ressaltando a importância de soluções conjuntas. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, também enfatizou a relevância dessa integração para enfrentar os desafios do Judiciário.

Durante o encontro, que teve a participação de magistrados de todo o país, destacou-se a adoção do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, visando a comunicação mais direta e acessível em decisões judiciais e documentos públicos. Além disso, foram discutidos temas como a aplicação da Inteligência Artificial no Judiciário, soluções para execuções fiscais e programas de conciliação. O evento também foi palco para a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade 2023 e reuniões entre presidentes dos Tribunais Superiores para apresentar projetos e metas alcançadas no ano.

*Informações fornecidas pelo CNJ

Fonte: Comunicação Social TJSP – RD (texto) / divulgação (fotos)