O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugurou o Núcleo de Justiça 4.0 especializado em Direito Marítimo, começando a operar no final de novembro, conforme estabelecido pela Portaria Conjunta nº 10.302/23 e o Comunicado Conjunto nº 793/23. Este núcleo, com competência em todo o estado de São Paulo, é totalmente digital, incluindo distribuição de demandas eletrônicas, atendimento virtual e audiências por videoconferência. Três juízes, Frederico Messias, Rejane Lage e Gustavo Louzada, lideram o núcleo, mantendo também suas funções nas varas de origem.

Este é o segundo Núcleo de Justiça 4.0 do TJSP, seguindo o lançado em 2022 focado em demandas de trânsito/Detran. Para Direito Marítimo, advogados podem peticionar eletronicamente, escolhendo a competência “Núcleo 4.0 – Marítimo – Direito Privado” no sistema SAJ. O atendimento é realizado pelo Balcão Virtual, de segunda a sexta, das 9h às 17h, e dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: nucleo4.0maritimo@tjsp.jus.br.

Esses núcleos fazem parte do “Programa Justiça 4.0” do Conselho Nacional de Justiça, que busca integrar novas tecnologias ao sistema jurídico. Eles oferecem várias vantagens, como eficiência, decisões de alta qualidade e uniformidade nas decisões.

O Núcleo abordará casos de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro, áreas cruciais para o comércio exterior, especialmente em São Paulo, que abriga o Porto de Santos, o maior da América Latina. O Núcleo também lidará com questões relacionadas a outros portos e serviços de ferryboat. O presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, ressalta a importância do núcleo para a estabilidade e uniformidade da jurisprudência, essenciais para a segurança jurídica e eficiência jurisdicional.

Fonte: Comunicação Social TJSP – CA (texto) / MK (arte)