A capacitação dos peritos médicos federais para a uniformização de quesitos específicos para cada tipo de benefício previdenciário está em análise como parte das medidas para aprimorar a condução das ações previdenciárias na Justiça Federal. Para alcançar esse objetivo, o Judiciário e o Executivo estão estudando o aperfeiçoamento do conteúdo dos cursos oferecidos aos peritos que atuam em processos judiciais e procedimentos administrativos, incluindo treinamento para o uso de laudos eletrônicos e ferramentas tecnológicas. Os novos programas também incorporarão a perspectiva de gênero na abordagem da perícia médica, conforme estabelecido na Resolução CNJ nº 492/2023.

Esse tema foi discutido em uma reunião realizada em 20 de setembro entre os órgãos que assinaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2023. Esses órgãos incluem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Corregedoria Nacional de Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo é implementar medidas preventivas para reduzir a litigiosidade repetitiva na área previdenciária, promovendo a desjudicialização e aumentando a eficácia na aplicação de precedentes qualificados nesses casos.

Durante a reunião, foram discutidas as situações relacionadas ao atraso na realização de perícias médicas pelo INSS. Além do déficit de recursos humanos, uma das razões apontadas para esse atraso são as diferenças entre os quesitos seguidos pelos peritos médicos em âmbito administrativo e aqueles utilizados pelos peritos judiciais. Essas divergências não apenas atrasam a concessão de benefícios previdenciários, mas também resultam em um maior número de processos judiciais. Os representantes das áreas técnicas, incluindo peritos do INSS e da Justiça Federal, bem como os responsáveis pelo curso no âmbito do CJF, participarão da próxima reunião marcada para 11 de outubro, a fim de avaliar e implementar as medidas propostas.

A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Priscilla Pereira da Costa Corrêa, que conduziu a reunião, também destacou a importância do uso de laudos eletrônicos nos sistemas processuais dos tribunais, permitindo a organização de dados relevantes para a gestão processual. “Essa medida deve acelerar os casos relacionados à previdência, assegurando o acesso efetivo à justiça e um processo com duração razoável”, afirmou.

Participaram da reunião: Eleumar Meneses Sarmento, coordenador do Departamento de Perícia Médica Federal do Ministério da Previdência Social; Felipe Cavalcante e Silva, consultor jurídico do Ministério da Previdência Social; Erivaldo Ribeiro dos Santos, juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; e Deyst Caldas, secretária do Centro de Estudos Judiciários do CJF.