Os Tribunais de Justiça do Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Sul e São Paulo estão lançando esse mês, a exposição virtual “150 anos – 7 Tribunais”, em comemoração ao aniversário do Decreto nº 2.342, assinado por Dom Pedro II em 6 de agosto de 1873. Esse decreto deu origem a novas Cortes que se uniram às quatro já existentes (Bahia, Rio de Janeiro, Maranhão e Pernambuco) para formar a 2ª Instância. A iniciativa visava aproximar a Justiça brasileira da população, de acordo com a previsão da Constituição Imperial de 1824.
A exposição foi desenvolvida em colaboração pelas equipes de gestão documental e memória dos sete tribunais, explorando o contexto histórico, político, social, cultural e econômico da época. As páginas apresentam informações textuais, imagens históricas, figuras emblemáticas dos primeiros quadros de desembargadores, curiosidades, documentos digitalizados e materiais do acervo das Cortes, preservando a memória e o patrimônio cultural da sociedade.
“Aprovo e ordeno que seja executada a seguinte Resolução da Assembleia Geral Legislativa: Artigo 1.º: Serão criadas mais sete Relações no Império.” A grafia antiga do Decreto nº 2.342/1873, que teve a participação do ministro da Justiça Manoel Antonio Duarte de Azevedo, revela uma parte significativa da longa história da Justiça brasileira. Com o título de Tribunal da Relação, as unidades estabelecidas em Porto Alegre, São Paulo, Ouro Preto, Fortaleza, e Belém foram inauguradas em 3 de fevereiro de 1874, enquanto as de Goyas (antiga capital goiana) e Cuiabá foram instaladas em 1º de maio do mesmo ano.
Acesse www.tjsp.jus.br/Museu/ExposicaoVirtual/7Tribunais para saber mais sobre esse capítulo da história.
Fonte: Comunicação Social TJSP – GC (texto) / MK (arte)
