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STJ reverte decisão que havia agravado pena por gravidade abstrata do crimeNo caso, o homem foi condenado a cinco anos e sete meses em regime inicial semiaberto pelo roubo de um carro. Na apelação, o TJ-RJ modificou o regime inicial para o fechado, devido à gravidade.
Projeto cria carteira de trabalho digital e obriga anotação de dados em meio eletrônicoA proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43) e determina que a Carteira de Trabalho e Previdência Social será única para cada cidadão
Quantidade de inadimplentes amente 2,6% no primeiro semestre“A estimativa de devedores vem se mantendo próxima ao patamar dos 59 milhões desde o segundo trimestre do último ano. Isso acontece porque, se as dificuldades do cenário recessivo
Lei que reforma a CLT é publicada no Diário Oficial da UniãoA Lei foi sancionada em 13 de julho pelo presidente da República, Michel Temer, que, em cerimônia no Palácio do Planalto, na presença de ministros e parlamentares, entre outras autoridades, disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados.
Novo REFIS prevê desconto de até 99% em multas e juros de dívidasReconduzido ao posto de relator do projeto que cria um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis), após ter desfigurado a primeira proposta
Desenvolvimento econômico aprova desoneração de folha para empresa de contabilidadeO programa, previsto na Lei 12.546/11, alterou a forma de recolhimento da contribuição previdenciária dessas empresas. O cálculo deixou de ser feito com base na folha de pagamento
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Cursos / Eventos
PRÁTICA PERICIAL EM OPERAÇÕES FINANCEIRASLocal: Hotel Gran Corona, situada na Rua Basílio da Gama, 101 - Centro, São Paulo - SP, 01046-020, SINDECON-SP
Datas: 04/07/2017 a 27/07/2017
Horário: Das 19h às 22h
PERICIA JUDICIAL: CURSO PREPARATÓRIO APEJESP para Ingresso na ÁreaLocal: Sede APEJESP (Inscrições encerradas)
Datas: 24/07/2017 a 26/07/2017
Horário: Das 13h às 18h
Evento CRCSP - Encontro Técnico de Perícia Contábil Local: Sede do CRCSP (Rua Rosa e Silva, 60)
Datas: 27/07/2017 a 27/07/2027
Horário: Das 09h30 às 13h30
CFC Seminário Regional de Transparência e Controle Social.Local: Sede CRCSP (Rua Rosa e Silva, 60)
Datas: 28/07/2017
Horário: Das 9h às 17h30
PERÍCIA JUDICIAL: CURSO PREPARATÓRIO APEJESP para Ingresso na ÁreaLocal: Sede da APEJESP
Datas: 21/08/2017 a 23/08/2017
Horário: Das 13h00 às 18h00
Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado de São Paulo (Convecon)Local: Centro de Eventos PRO MAGNO - São Paulo
Datas: 09/10/2017 a 11/10/2017
Horário: Das 9h00 às 19h00
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